Eixão do Lazer: ambulantes podem fazer pré-cadastro para trabalhar no local; não há previsão para autorização
03/09/2024
(Foto: Reprodução) Cadastramento está disponibilizado no site do DER-DF. Atualmente, decreto proíbe comercialização de produtos por vendedores ambulantes. DF Legal verifica licença de vendedores ambulantes no Eixão do Lazer.
TV Globo
Ambulantes podem fazer um pré-cadastramento para trabalhar no Eixão do Lazer no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). A ação do GDF ocorre após, no último domingo (1º), o DF Legal retirar vendedores ambulantes do local (veja detalhes abaixo).
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De acordo com o departamento, o cadastramento não garante a autorização para que os ambulantes trabalhem no local. O objetivo é fazer um mapeamento e um diagnóstico dos ambulantes interessados em exercer suas atividades no Eixão do Lazer.
Um decreto de 2020 proíbe a comercialização de produtos por vendedores ambulantes. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis.
Os interessados em realizar atividades musicais no Eixão do Lazer também devem procurar o DER-DF por meio do site do departamento, no campo "faixa de domínio". A pasta aponta que os pedidos serão atendidos desde que atendam as regras de ocupação.
Retirada de ambulantes
DF Legal, PMDF e DER fazem fiscalização no Eixão do Lazer.
No domingo (1º), ambulantes foram retirados do Eixão do Lazer durante uma ação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal).
O DER-DF declarou que recebeu "inúmeras reclamações (via Ouvidoria) de moradores que se sentiam incomodados pelo barulho e sujeira deixada pelos frequentadores" e, por isso, "viu por bem atuar – por meio da Gerência de Fiscalização de Faixas de Domínio – com o objetivo de ordenar o uso do Eixão do Lazer".
À TV Globo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também ressaltou as reclamações de moradores da Asa Norte sobre o uso dos espaços públicos do eixão aos domingos.
"Recebi muitas reclamações dos moradores da Asa Norte por conta do barulho e da bebedeira que se tornou o eixão norte. Não podemos deixar que se torne o eixão da cachaça. Vamos manter a fiscalização e organizar as atividades", disse o chefe do Executivo local.
O que diz o DER-DF
"O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) esclarece que, em função do Decreto Nº 40.877, de 09/06/2020, parágrafo 4º, atualmente é expressamente proibida a comercialização de produtos por vendedores ambulantes.
A partir das 12h, desta 3ª feira (3), no site do DER-DF: https://www.der.df.gov.br/, será disponibilizado um cadastramento, de forma simplificada, específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer, que funciona nos domingos e feriados nacionais.
Vale destacar que trata-se apenas de um pré-cadastro, uma vez que, neste momento, o DER-DF não tem como conceder nenhuma autorização, pois o decreto vigente assim proíbe. Caso o decreto venha a ser revogado, aqueles que tiverem realizado o pré-cadastro e que cumprirem os pré-requisitos necessários poderão receber autorização para exercer suas atividades de forma legal e organizada.
O objetivo dessa ação é fazer um mapeamento e um diagnóstico dos ambulantes interessados em exercer suas atividades no Eixão do Lazer. Neste momento, só estão autorizadas as atividades ligadas à prestação de serviços, tais como: aluguéis de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis.
Além disso, aqueles interessados em fazer uma atividade musical, basta procurarem o DER-DF, por meio do site, no campo faixa de domínio, e fazer a sua solicitação. Desde que cumpridas as regras de ocupação do Eixão, esses terão seus pleitos atendidos.
Com a intensificação das ações de fiscalização do Eixão do Lazer desde maio deste ano, o DER-DF deseja tão somente organizar de forma ordeira a ocupação e as atividades que acontecem aos domingos e feriados nacionais.
Cabe o DER-DF zelar pela ordem e garantir que não só ambulantes e frequentadores do Eixão do Lazer sejam atendidos, mas também é necessário levar em conta a paz e o bem-estar dos moradores que vivem nas áreas vizinhas e que, por diversas vezes, reclamam dos excessos, como som alto, sujeira, bagunça, além de outros transtornos."
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